A empresa JB Card Administradora de Cartões Ltda respeita e valoriza os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de seus clientes e funcionários e demonstra compromisso em proteger seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709, 14 de Agosto de 2018) - LGPD.
Dados Pessoais: Informação que possam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural (nome, CPF, RG, telefone, endereço etc.);
Titular dos dados: Pessoa natural identificada ou identificável, detentora de determinados dados pessoais;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões ao tratamento de dados pessoais. No âmbito deste documento, entende-se por Controlador a empresa JB Card Administradora de Cartões Ltda;
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Geralmente uma prestadora de serviço, contratada pelo Controlador;
Finalidade: O objetivo/propósito do uso dos dados pessoais para o tratamento realizado pelo Controlador;
Bases legais: Uma hipótese legal e legítima, segundo a LGPD, que fundamenta o tratamento de cada um dos dados pessoais determinados pelo Controlador.
A JB Card Administradora de Cartões Ltda irá coletar dados pessoais e processá-los para fins de cadastro e manutenção de conta e manterá esses dados armazenados em sigilo durante todo o período em que o serviço permanecer ativo. O titular dos dados, a qualquer momento, poderá realizar requisições sobre seus dados, vide capítulo 6.
A empresa irá armazenar os dados e tratá-los sempre que necessário, tomando as medidas de segurança em todos os âmbitos (físico, sistêmico e organizacional). Mais sobre isso, ver tópico 4.
A JB Card Administradora de Cartões Ltda somente irá realizar o compartilhamento de dados pessoais nas seguintes situações:
Com clientes, parceiros, empresas e indivíduos se for estritamente necessário para que se cumpra as atividades e serviços relacionados;
Com empresas do Grupo JB;
Com fornecedores e parceiros visando a execução dos serviços contratados (tecnologia/segurança da informação, por exemplo);
Para desenvolvimento de propósitos administrativos e internos como planejamento de serviços, gerenciamento de segurança e risco, entre outros;
Quando for necessário para cumprimento de obrigação legal, for determinado por autoridades competentes ou decisões judiciais.
Vale ressaltar que qualquer compartilhamento de dados pessoais apenas será realizado com terceiros que estejam adequados com a LGPD e cumpram seus requisitos. A JB Card Administradora de Cartões Ltda se manterá no direito de estipular e avaliar o cumprimento de todos os requisitos de segurança por parte dos Operadores com os quais compartilhar dados pessoais de seus clientes.
Além disso, apenas serão compartilhados os dados pessoais estritamente necessários e determinados pela JB Card Administradora de Cartões Ltda. Nenhum compartilhamento feito a outro terceiro, por determinação de um Operador, poderá ser realizado sem a expressa aceitação da JB Card Administradora de Cartões Ltda
Em determinadas e específicas situações, a JB Card Administradora de Cartões Ltda poderá divulgar dados pessoais que sejam necessários, de forma apropriada, para cumprimento de legislação aplicável, ordem ou intimação judicial, ou sendo necessário para:
Cooperar com órgãos públicos para fins investigativos em atividades ilegais, suspeitas ou reais, a fim de se proteger a segurança pública;
Execução de seus contratos;
Assegurar a integridade de seus serviços (por exemplo, compartilhamento com empresas que atuem em segurança de dados);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da JB Card Administradora de Cartões Ltda e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, clientes e titular dos dados em geral;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da JB Card Administradora de Cartões Ltda.
A JB Card Administradora de Cartões Ltda notificará os titulares dos dados afetados pelo compartilhamento sempre que viável e necessário, de forma direta e inequívoca, a menos que tal notificação seja proibida por lei, mandado judicial ou for uma requisição emergencial. A JB Card Administradora de Cartões Ltda ainda se presta a julgar as solicitações que receber a fim de contestar solicitações excessivas, vagas ou realizadas por autoridades incompetentes.
A JB Card Administradora de Cartões Ltda mantém todos os dados pessoais coletados em suas bases de dados ou em bases de fornecedores de serviço (nuvem) contratados. Todos os serviços de armazenamento em nuvem contratados estão de acordo com a legislação de dados vigente e seguem as normas de segurança e boas práticas recomendadas internacionalmente.
A JB Card Administradora de Cartões Ltda se vale de vários métodos e procedimentos de segurança para manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, de forma sistemática e organizacional, adotando medidas cibernéticas e culturais em virtude da segurança total dos dados tratados em seu ambiente.
Além disso, a JB Card Administradora de Cartões Ltda também se compromete a trabalhar em conjunto com todos os Operadores, a fim de manter a atividade de tratamento dos dados pessoais sempre em conformidade com as Leis vigentes.
Todos os dados pessoais coletados e tratados pela JB Card Administradora de Cartões Ltda são fundamentados por uma base legal. As bases legais podem ser Consentimento por parte do titular dos dados, Contrato e seus procedimentos preliminares, Interesse Legítimo do Controlador, entre outros.
A empresa se mantém no dever de coletar os dados pessoais de forma a respeitar os princípios estabelecidos pela Lei, principalmente no que se refere à minimização e finalidade dos dados, coletando apenas aqueles que são estritamente necessários para a prestação do serviço.
No caso de dúvidas acerca das bases legais que fundamentam a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado dos Dados através do contato disponível neste documento (tópico 8).
O titular dos dados tem o direito de controlar seus dados pessoais coletados pela JB Card Administradora de Cartões Ltda. O usuário, mediante solicitações para o contato (tópico 8), pode:
Direito ao acesso facilitado: O usuário pode requerer as informações sobre o tratamento de seus dados, entre eles, qual a finalidade, duração, identificação do controlador, compartilhamento com processadores etc.
Retificação dos dados: O usuário pode requerer a correção/alteração de seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos, desatualizados etc.
Exclusão dos dados: O usuário pode requerer a exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados que se mostrem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei. Vale ressaltar que a viabilidade disso será tratado em particular através do contato (tópico 8), uma vez que a exclusão de determinados dados pessoais possa interromper o serviço firmado por contrato ou se for proibido por força de lei.
Objeções e restrições ao uso dos dados: O usuário pode se opor aos tratamentos dos dados e solicitar sua interrupção, ou limitar a utilização de tais dados. Assim como na Exclusão dos dados, a viabilidade da interrupção de certos tratamentos será tratada em particular através do contato (tópico 8), uma vez que a interrupção de determinados dados pessoais possa interromper o serviço firmado por contrato.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá sofrer revisões e alterações ao longo do tempo. Nesses casos, a JB Card Administradora de Cartões Ltda sempre se encarregará de disponibilizar a nova Política em seus meios de comunicação, sites e plataformas ativas no momento da alteração a fim de que o conhecimento acerca das alterações atinja a todos os titulares dos dados.
Em qualquer dúvida acerca da Política, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado pelos Dados Pessoais pelo canal de atendimento apresentado abaixo.
É possível entrar em contato com o Encarregado pelos Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) para a sanar qualquer dúvida referente à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da empresa JB Card Administradora de Cartões Ltda, bem como fazer qualquer solicitação referente aos dados pessoais do titular, através dos dados abaixo:
Telefone: (34) 3421-1382
E-mail: contato@cartaojb.com.br